IMPOSTO Consumidor gastará mais com reajuste do ICMS em Rondônia Data da notÃcia: 2015-12-17 10:57:10
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(Da Redação) A Assembleia Legislativa de Rondônia deve votar ainda nesta semana o projeto de autoria do Executivo Estadual que propõe o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Segundo nota divulgada na última terça-feira (15) pelo Legislativo, a majoração da alíquota do ICMS modal (que atinge a maioria dos produtos) será dos atuais 17% para 17,5%. O ICMS incidente sobre a gasolina e o álcool sairá dos 25% para 26%.
Apesar do aumento, que refletirá direto no orçamento do consumidor, o parlamento estadual considera um ganho, uma vez que, segundo a assessoria do Legislativo, inicialmente o Executivo queria incluir a gasolina e o álcool no Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep), o que significaria aumentar o ICMS modal de 17% para 18% e o ICMS da gasolina de 25% para 28%. Com o acordo, apenas os produtos supérfluos, como bebidas e cigarros, terão um reajuste maior.
O acordo para redução da alíquota sobre o ICMS modal foi fechado na tarde desta terça, após reunião na Assembleia Legislativa, entre membros do governo, deputados estaduais e representantes de entidades empresariais, como a Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia (Facer) e a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip).
O presidente da Facer, Cícero Noronha, reconheceu que o diálogo foi o melhor caminho para se chegar a um consenso. Numa avaliação sobre o reajuste, ele teria dito que os impactos da elevação do imposto foram reduzidos.
Acordo fechado
A contraproposta do governo estadual acatada foi de retirar a gasolina e o álcool da contribuição de 2% ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep), que ficará restrita aos produtos supérfluos como bebidas e cigarros.
A majoração da alíquota do ICMS ?modal? (que atinge a maioria dos produtos) será dos atuais 17% para 17,5%. Já o ICMS da gasolina e do álcool sairá dos 25% para 26%.
Inicialmente, o Executivo queria incluir a gasolina e o álcool no Fecoep; aumentar o ICMS modal de 17% para 18% e o ICMS da gasolina de 25% para 28%.
?O governo cedeu e quero registrar aqui o meu reconhecimento aos deputados estaduais, que sempre se posicionaram favoráveis ao diálogo?, disse o chefe da Casa Civil, Emerson Castro.
O acordo foi fechado no começo da tarde de terça-feira, após uma reunião pela manhã, que não houve avanços. ?Busquei a construção de uma saída que pusesse fim ao impasse, contemplando tanto o governo e o setor empresarial. Cada lado cedeu até o limite e o resultado foi este acordo?, observou o deputado Laerte Gomes (PEN).
O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia (Facer), Cícero Noronha, entidade que teve papel decisivo nas negociações, reconheceu que o diálogo foi o melhor caminho para se chegar a um consenso.
O deputado Laerte Gomes enalteceu o papel decisivo do presidente da Casa no fechamento do acordo. ?O deputado Maurão deu a cobertura necessária, teve o bom senso e o empenho de provocar essas reuniões e, em conjunto com os demais parlamentares, articular este acordo?.
IPVA
Outra questão que seria debatida pelos deputados nesta terça-feira, e que afetaria muitos contribuintes, é o reajuste do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria foi retirada de pauta depois de ser rejeitada na Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa. A discussão sobre o assunto ficou para o próximo ano. Com informações da Assessoria.
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